Angola: Lei de imprensa vs. Lei de Silêncio!

[“What concerns me is not even the cry of the corrupt, the violent, the dishonest, the spineless, the unethical. What worries me is the silence of good men”.]

Angola: Lei de imprensa vs. Lei de Silêncio!

Por Prof. N’gola Kiluange

Washington D.C – A aprovação da controvérsia Lei de Imprensa pelo Parlamento em 2016 reflecte o disfuncionalismo das normas de todas nossas estruturas jurídicas, políticas e administrativas.

Até a data da sua anuência, o que era “pretensiosamente” aceite – hoje já é exigido por lei! Ou seja… mudou-se a censura social das salas de redação da imprensa para a sessão tribunal de justiça…

Tal comportamento espelha não só uma ruptura ao “estruturalismo” dos princípios de relações humanas assumidos pelo partido governante, mas também anuncia a sua posição «questionável» quanto à convivência social harmoniosa, que se pretende construir na nossa sociedade!

Toda a classe jornalística ou quem quer que for estará assim interdito (por Lei!) de questionar os padrões de governança do partido no poder e consequentemente a sua gestão do erário público nacional.

Convenhamos também aqui que todos os dados e estatísticas das decisões e soluções contratuais da nossa coisa pública estão sob o controlo absoluto da Casa da Presidência da República!

A aprovação dessa lei vai contra todos os valores e princípios inscritos na nossa Constituição, e constitui uma afronta directa à nossa dignidade moral e cívica!

Ora, se o objectivo primordial for aqui a distribuição equitativa de renda, logo – todo silêncio premeditado à nossa comunicação social é má-fé,crueldade ,indiferença e passividade relativa à penuria dos nossos semelhantes.

A ausência de comunicação social credível engendra especulações, maldições e desavenças…e essa é provavelmente o nosso maior defeito: não sermos capazes de expormos todas nossas apoquentações a sós… 

Porque é ilusório criarmos falsas esperanças num sistema adverso aos seus ideais…

Assim, muito antes de pensarmos em eleições gerais,a realização de uma conferência nacional com todas as forças vivas dar-nos-ia mais possibilidades de falarmos abertamente sobre as nossas respestivas preocupações, projetarmos e negociarmos um futuro melhor…

A escolha é nossa!

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English version (courtesy freelance translation:)

Angola:Press Law Vs. Law of Silence!

By Prof.N’gola Kiluange

Washingto D.C- The approval of the press law by Parliament reflects the dysfunctionalism of all our legal, political and administrative structures.

Until the date of its concurrence, which was “pretentiously” accepted – today is already required by law! In other words … the social censorship of newsrooms has been moved to the court of justice session.

Such behavior reflects not only a break with the “structuralism” of the principles of human relations assumed by the ruling party, but also announces its “questionable” position regarding harmonious social coexistence, which we intend to build in our society!

Any journalistic class or anyone else will be thus barred (by Law!)from questioning the governing standards of the ruling party and consequently its management of the national public treasury.

Let us also agree here that all data and statistics on the decisions and contractual solutions of our public affairs are under the absolute control of the House of the Presidency of the Republic!

The approval of this law goes against all the values and principles inscribed in our Constitution, and constitutes a direct affront to our moral and civic dignity.

If the primary objective here is the equitable distribution of income, then all premeditated silence for our social communication is bad faith, cruelty, indifference and passivity relative to the penury of our fellow men.

The absence of credible social communication engenders speculations, curses, and disagreements … and this is probably our biggest flaw: not being able to expose all of our harms alone.

Because it is illusory to create false hopes in a system that is adverse to its ideals.

Thus, long before we think of general elections, the holding of a national conference with all the living forces would give us more scope to talk openly about our responsive concerns, design and negotiate a better future.

The choice is ours!

Prof. N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Washington D.C