Angola: Juízes do Tribunal Constitucional com Mandatos Expirados vs. Corrupção Política

Angola: Juízes do Tribunal Constitucional com Mandatos Expirados vs. Corrupção Política
Por Prof.N’gola Kiluange

Washington D.C –A fantasia ingénua ou premeditada sobre a realidade política,económica ou social do país –tão romanceada pela hierarquia do partido governante! – espelha o disfuncionalismo de todos nossos princípios morais e cívicos…

Constitui, de igual modo, uma afronta às nossas instituições estatais, identidade e sociabilidade, etc.

Compreendamos aqui, minhas sras. e meus srs.,a magnitude do perigo que a nossa sociabilidade corre…e essa maldita prostituição empírica comprada por favores imediatos… que só Deus sabe!

No seu ensaio filosófico, Jean-Paul Sartre defende o princípio segundo o qual “ a existência precede a essência”… equivalendo dizer que o ser humano é responsável por suas ambições e acções – no sentido lato da palavra!

Em Angola,o conceito de sociabilidade não é senão uma autêntica burla as aspirações e ansiedades de governação participativa, transparente e inclusiva dos seus respectivos grupos etnolinguísticos …

Resulta que depois do fim da guerra, em Fevereiro de 2002, a maior preocupação do líder do MPLA, presumivelmente, inseriu-se mais na criação duma “elite pequeno burguesa”… através da acumulação primitiva de capitais …ao invés de sarar os ressentimentos e mágoas resultantes do nosso conflicto armado!

E criou assim um sistema de dilapidação do nosso erário público cujos beneficiários mais imediatos têm sido membros da sua própria família, comparsas mais directos,etc…

Só para termos uma idea do fiasco dessa horrenda acumulção originária… o economista Alves da Rocha, Director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, afirmou em várias ocasiões que no perído compreendido entre 2002 e 2014 a nossa receita de exportação de petróleo alcançou $461,8 mil milhões e os fundos fiscais provenientes do petróleo somaram cerca de $285 bilhões, enquanto que os investimentos públicos só totalizaram 93,5 bilhões de dólares…

O que significa a dizer que num período de 12 anos o Governo angolano arrecadou cerca de 746.8 mil milhões de dólares da nossa comercialização petrolífera, investindo apenas 93,5 bilhões desse montante na coisa pública.

Contudo, o actual disfuncionalismo (corroído pela impunidade galopante, corrupção política e eleitoral, etc.) acabou por expor as reais pretensões das nossas estruturais judiciais ao serviço do partido no poder.

Assim, a estratégia deliberada do ex-Presidente da República em manter sete dos 11 juízes do nosso Tribunal Constitucional (TC), com os mandatos expirados desde 2015, devia ser classificada como uma litigância de má fé destinada a consolidar e reforçar o fraude eleitoral e manutenção do status quo…

E isso , naturalmente,são questões que poderão preocupar os grandes investidores internacionais…

Quanto mais deambularmos nessa fantasia ingénua ou premeditada – acreditem se quiserem!– continuaremos a viver à beira do abismo, asfixiando incessantemente a nossa sociabilidade.
A escolha é nossa!

Referências Bibliográficas :
1.) Angola: Receitas de exportação de petróleo “não diversificaram” economia
http://pt.euronews.com/2015/10/30/angola-receitas-de-exportacao-de-petroleo-nao-diversificaram-economia
2.)Raul Danda : “Mandato do juiz presidente do T.C. expirou em 2015”.
http://pt.rfi.fr/angola/20170915-raul-danda-mandato-do-juiz-presidente-do-tribunal-constitucional-expirou-em-2015

Prof.N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Prof.kiluangenyc@yahoo.com
————————————- English version———————-
Courtesy freelance style translation:)

Angola: Judges of the Constitutional Court with Mandates Expired vs. Political corruption

By Prof.N’gola Kiluange
Washington D.C – The naive or premeditated fantasy about the political, economic or social reality of the country – so romanticized by the hierarchy of the ruling party – mirrors the dysfunctionalism of all our moral and civic principles.
It is also an affront to our state institutions, identity and sociability, etc.
Bear in mind ladies and gentlemen the magnitude of the danger that our sociability is running … and this damn empirical prostitution corrupted by immediate favors … that God knows!
In his philosophical essay, Jean-Paul Sartre defends the principle that “existence precedes essence” … that is to say that the human being is responsible for one’s ambitions and actions – in the broad sense of the word!
In Angola, the concept of sociability is nothing more than a mockery of the aspirations and eagerness of participatory, transparent and inclusive governance of its respective ethnolinguistic groups …
It turns out that after the end of the war, in February 2002, the MPLA leader’s greatest concern presumably concentrated more into the creation of a “petty bourgeois elite” … through primitive accumulation of capital … instead of healing the resentments and grievances resulting from our armed conflict!
And it has created a system of dilapidation of our public treasury whose most immediate beneficiaries have been members of his own family, more direct cronies, etc .

Just to have an idea of the fiasco of this horrible original accumulation, the Economist Alves da Rocha, Director of the Center for studies and scientific research at the Catholic University of Angola, has said on several occasions that in the period between 2002 and 2014 our recipe of oil exports reached $461.8 billion and tax funds from oil totaled about of $285 billion, while public investments totaled 93.5 billion dollars.

This means that in a period of 12 years the Angolan Government has raised about 746.8 billion dollars from our oil marketing, investing only 93.5 billion of that amount in the public affairs.

However, the current dysfunctionalism (eroded by rampant impunity, political and electoral corruption, etc.) ended up exposing the real pretensions of our judicial structures to the service of the ruling party.

Thus, the deliberate strategy of the former President of the Republic to keep seven of the 11 judges of our Constitutional Court (TC), with the mandates expired since 2015, should be classified as bad faith litigation aimed at consolidating and reinforcing electoral fraud and maintaining the status quo ..

And this, of course, are issues that may worry big international investors …
The more we wander in this naive or premeditated fantasy – believe it or not! – we will continue to live on the edge of the abyss, stifling incessantly our sociability.
The choice is ours!
Bibliographic references :
1.) Angola: Receitas de exportação de petróleo “não diversificaram” economia
http://pt.euronews.com/2015/10/30/angola-receitas-de-exportacao-de-petroleo-nao-diversificaram-economia
2.)Raul Danda : “Mandato do juiz presidente do T.C. expirou em 2015”.
http://pt.rfi.fr/angola/20170915-raul-danda-mandato-do-juiz-presidente-do-tribunal-constitucional-expirou-em-2015

Prof.N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Washington D.C
Prof.kiluangenyc@yahoo.com