Angola: falta-nos uma postura política para gerir a coisa pública?

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https://www.blogtalkradio.com/profkiluangenyc/2020/04/10/angola-covid-19-e-quando-o-cacimbo-chegar

• O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, foi substituído pelo seu secretário de Estado, Téte António, revela uma nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, 6, pela Presidência da República. Dias depois de reduzir o Executivo de 28 para 21 ministros, João Lourenço procedeu a uma profunda remodelação que, além de mudanças na diplomacia, leva para o Governo uma cara nova: Adjany Costa, jovem bióloga que venceu um prémio das Nações Unidas para ambientalistas em 2019, assume o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, condecorada pelo Presidente em novembro de 2019. Para outro superministério, o das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, foi nomeado Manuel Gomes da Conceição Homem, que subistitui assim Nuno dos Anjos Caldas Albino. O elenco tem 17 ministros e 24 secretários de Estado. Entre as diferentes alterações estão João Ernesto dos Santos, que assume a Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, e Adão Francisco Correia de Almeida, que passa da Administração e Território e Reforma de Estado para ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República. Diamantino Pedro Azevedo mantém-se no cargo de Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás. Também por conveniência, foram exonerados Marcy Cláudio Lopes, secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, e Aldemiro Justino Vaz da Conceição, director do Gabinete de Acção Psicológica e Informação da Casa de Segurança do Presidente da República

-Em pleno decurso da segunda semana do estado de emergência em Angola, na província da Huíla organizações empresariais e associações industriais alertam para as dificuldades que as empresas podem vir a ter para pagar os salários do mês de Abril. Frente a este cenário, a VOA sabe que o Governo prepara um pacote de medidas. Com os trabalhadores em casa, muitas empresas deixaram de produzir, mas o Governo já avisou que elas estão obrigadas a honrarem os seus compromissos para com os respetivos colaboradores. Paulo Gaspar, presidente de direção da Associação Agropecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL), compreende que em nome do bem superior vida o estado de emergência, se impunha, mas antevê um quadro sombrio para as empresas. “Se não houver apoio efetivo, muitas vão fechar e também há aqueles que vão mudar de ramo de negócios, de acordo com as oportunidades que vão aparecer no futuro, mas acredito seriamente que muitas empresas não vão conseguir manter-se, principalmente as pequenas e médias empresas, que estão mais expostas”, garante Gaspar.

• O ministro do Interior angolano avisou que a polícia não vai “distribuir chocolates” a quem desobedecer ao estado de emergência. A declaração caiu mal. Mais de 1,5 mil pessoas já foram presas por desrespeito às medidas. O ministro do Interior Eugénio Laborinho causou polémica na semana passada, quando avisou que a polícia reagirá de forma “adequada” ao comportamento dos cidadãos, mas não vai “distribuir chocolates e rebuçados” perante atos de desobediência ao estado de emergência. Estas declarações do ministro – após a primeira semana do estado de emergência contra a Covid-19 – não caíram bem. Há quem interprete a mensagem do governante como uma espécie de luz verde para a violência policial no país. Muitos cidadãos têm recorrido às redes sociais para manifestar o seu descontentamento pela “musculada” comunicação de Eugénio Laborinho. Apesar de reprovarem o comportamento das pessoas que não cumprem as medidas de confinamento previstas no decreto do estado de emergência, os usuários entendem que a polícia tem o dever de adotar uma atitude mais pedagógica quando confrontada com situações do género por parte dos cidadãos.
• Dezenas de pessoas foram assassinadas por forças de segurança no ano passado nas províncias das Lundas Nortes e Sul, revela a Amnistia Internacional (AI) num relatório sobre direitos humanos na África Susbsariana. A organização considerou também que, apesar de progressos iniciais, a liberdade de expressão e de reunião pacifica em Angola continua ameaçada. No relatório publicado nesta quarta-feira, 8, a AI considera que em Angola houve “desenvolvimentos positivos”, sob a Presidência de João Lourenço mas que “permanecem desafios”. “Os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica permanecem ameaçados. Forças de segurança públicas e privadas envolveram-se em assassinatos extra-judiciais de supostos mineiros ilegais nas províncias da Luda Norte e Lunda Sul”, diz o documento que acrescenta ainda que, “apesar de melhor proteção na legislação”, a comunidade homosexual e transexual continua a fazer face à descriminação. Por outro lado, a enfâse dada à aquisição em grande escala de terra para investimentos privados “coloca em risco vidas e o direito à alimentação”. No que diz respeito às liberdades de expressão, associação e reunião a AI acusa a polícia e forças de segurança de “continuarem a levar a cabo prisões arbitrárias e detenções”, e apresenta como exemplo as prisões em Cabinda de activistas que se manifestavam pacificamente. Outro exemplo foi a repressão em Setembro do ano passado de manifestantes durante uma visita do Presidente Lourenço ao Luena. No que diz respeito à aquisição de terras para “interesses comerciais privados”, a organização alega que isto é feito “com desrespeito completo pelos diretos humanos e sem consultas, compensação e avaliações ambientais e sociais como requerem as leis nacionais”. Como resultado, escreve a AI “Angola continua a falhar em proteger comunidades da aquisição de terras, o que resultou na sua incapacidade de produzir alimentos para subsistencia”, como foi o caso da confiscaçãoo de terras nos Gambos, na provincia da Huíla.

. A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola continua a aguardar que o Tribunal Provincial de Luanda notifique as partes interessadas para dar seguimento ao processo que determinou o arresto dos bens de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do presidente do Banco de Fomento de Angola. O Ministério Público remeteu ao tribunal provincial, no início do mês de Março, a petição inicial para a instauração do processo principal, mas não há, até ao momento, sinais de que a tramitação processual tenha tido algum desenvolvimento. O porta-voz da PGR, Álvaro João, admitiu que os constrangimentos criados com a instauração do estado de emergência pode estar na origem do atraso na tramitação processual. Álvaro João esclareceu que no processo de contestação do arrestado, feito a pedido do Ministério Público, a empresária e filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos e outros cidadãos visados podem ser representados pelos seus respetivos advogados. Quanto ao processo-crime que resultou no mais recente confisco preventivo de 26 por cento das ações detidas por Isabel dos Santos, na companhia de telecomunicações portuguesa NOS, ordenado por um tribunal de Lisboa, o porta-voz da PGR confirmou que a ação responde a um pedido.

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