Angola: convivência social vs. aplicabilidade prática das leis

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Angola: convivência social vs. aplicabilidade prática das leis

Por Prof. N’gola Kiluange

Washington D.C- Em paralelo com a luta contra a corrupção, a realização de eleições autárquicas e a gestão da dívida pública podem arrastar a sociedade civil e o partido governante para infinitas desavenças políticas, económicas e sociais nos próximos dois anos.

Primeiro, se para a solução política a obediência aos princípios de escrutínio democrático aparece mais coerente,o rácio de endividamento público bruto hoje já não se pode camuflar nas colchas e mantas de “segredo de Estado”, em gesto de suavizar e ditar a  nossa actividade judicial quanto ao combate radical contra a corrupção.

Segundo, a protecção política, jurídico­-constitucional,etc.,outorgada à antiga autoridade governamental compromete seriamente todo o processo de aplicabilidade prática das leis e jurisdição regentes na Constituição nacional, afugenta potenciais credores e investidores internacionais,e periga a nossa convivência social.

Terceiro, é do próprio interesse do partido comunista chinês e do MPLA tornarem públicas as cláusulas contratuais gerais utilizadas na contração da nossa dívida,soberana ou privada:

1. Há aqui interesses supremos – políticos,económicos e sociais – que devem ser respeitados por qualquer um dos seus envolventes.
2. Urge, assim, criar mecanismos encorajadores para a investigação aprofundada das alegações de Xu Jinghua segundo as quais a sua “fatia do bolo de construção angolana valia mais de 30 mil milhões de dólares”, de acordo com a Uncovering African Agency: Angola’s Management of China’s Credit Lines.

Quarto,o diálogo constante, franco e aberto deve ser sempre considerado como  a melhor alternativa para mitigar os recorrentes riscos e perigos a manutenção do consenso, da paz e da coesão social.

Quinto: a escolha é nossa!

Prof. N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Prof. kiluangenyc@yahoo.com

Washington D.C

Informação bibliográfica:

Blanchard, JM.F. Lucy Corkin, (2015) Uncovering African Agency: Angola’s Management of China’s Credit Lines 

https://link.springer.com/article/10.1007/s11366-015-9351-5#citeas

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Freelance translation 🙂 

Angola: social coexistence vs. practical applicability of laws

Por Prof. N’gola Kiluange

Washington D.C- In parallel with the fight against corruption, the holding of municipal elections and the management of public debt can drag civil society and the ruling party into endless political, economic and social disagreements over the next two years.

First, if for the political solution, obedience to the principles of democratic scrutiny appears more coherent, the ratio of gross public debt today can no longer be camouflaged in quilts and blankets of “State secret”, in a gesture of smoothing and dictating our legal activity in the radical fight against corruption.

Second, the political, legal and constitutional protection, etc., granted to the former governmental authority seriously compromises the entire process of practical applicability of the laws and jurisdiction governing the national constitution, scares off potential creditors and international investors, and endangers our social life.

Third, it is in the Chinese Communist Party and MPLA’s own interest to make public the general contractual clauses used in contracting our debt, sovereign or private:

 a.) There are supreme interests here – political, economic and social – that must be respected by any of its surroundings.

b.) Thus, it is urgent to create encouraging mechanisms for the in-depth investigation of Xu Jinghua’s claims that his “slice of the Angolan construction cake was worth more than US $ 30 billion”, according to the Uncovering African Agency: Angola’s Management of China’s Credit Lines.

Fourth, constant, frank and open dialogue must always be considered as the best alternative to mitigate the recurring risks and dangers of maintaining consensus, peace and social cohesion.

Fifth: the choice is ours!

Prof. N’gola Kiluange ( Serafim de Oliveira)
Prof. kiluangenyc@yahoo.com

Waashington D.C

Bibliographical data:

Blanchard, JM.F. Lucy Corkin, (2015) Uncovering African Agency: Angola’s Management of China’s Credit Lines 

https://link.springer.com/article/10.1007/s11366-015-9351-5#citeas