Angola: convivência social vs. aplicabilidade prática das leis

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Angola: convivência social vs. aplicabilidade prática das leis

Por Prof. N’gola Kiluange

Washington D.C- Em paralelo com a luta contra a corrupção, a realização de eleições autárquicas e a gestão da dívida pública podem arrastar a sociedade civil e o partido governante para infinitas desavenças políticas, económicas e sociais nos próximos dois anos.

Primeiro, se para a solução política a obediência aos princípios de escrutínio democrático aparece mais coerente,o rácio de endividamento público bruto hoje já não se pode camuflar nas colchas e mantas de “segredo de Estado”, em gesto de suavizar e ditar a nossa actividade judicial quanto ao combate radical contra a corrupção.

Segundo, a protecção política, jurídico­-constitucional,etc.,outorgada à antiga autoridade governamental compromete seriamente todo o processo de aplicabilidade prática das leis e jurisdição regentes na Constituição nacional, afugenta potenciais credores e investidores internacionais,e periga a nossa convivência social.

Terceiro, é do próprio interesse do partido comunista chinês…