Angola: impunidade vs. adjudicação de contractos públicos

Angola: impunidade vs. adjudicação de contractos públicos 

Por Serafim de Oliveira

Washington D.C- Na nossa sociedade, há uma relação directa ou paralela entre a impunidade e a concessão de acesso directo (limitado ou ilimitado) aos nossos recursos naturais, quer sob a forma de energia ou de matéria-prima.

Ambas complementam-se e reforçam-se muito bem em termos de satisfação dos interesses económicos, sociais e políticos, ou até mesmo militares, do partido governante. É uma prática habitual datada de 30 de Abril de 2002, resultante do acordo de cessar-fogo entre as partes beligerantes no nosso conflicto armado.

E para alimentar as apetências desenfreadas ao enriquecimento ilícito da então emergente classe pequeno-burguesa, assenhoraram-se de tudo com valor real ou potencial para gerar fluxo de capitais.

Os nossos pseudo-camaradas afastaram-se promíscua e desalmadamente da ideologia marxista-leninista, trocaram-na por uma linguagem de sinais ao estilo mafioso. Abandonaram, inclusive, um dos seus famosos slogans políticos: “ o mais importante é resolver os problemas do povo”.

De forma a garantir o sustento político, económico e militar, associaram-se a outras organizações de negócios ou mesmo individualidades de caracteres e éticas questionáveis, a saber: Pierre Falcone, Arcadi Aleksandrovich Gaydamak, Xu Jinghua (Sam Pa),Tony Buckingham e Simon Francis Mann,Lev Avnerovich Leviev,Hélder Bataglia dos Santos, Sylvain Goldber, Guy Laniado, Valdomiro Minoru Dondo,China Sonangol, Sonangol Asia Ltd, Ediama Sonangol , China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol International Investment Ltd, The 88 Queensway Group,e a lista continua…

Quando o Governo chinês alertou sobre os descaminhos dos seus empréstimos e investimentos no nosso país, José Eduardo dos Santos optou por fazer orelhas moucas a estas acusações. Ficou assim evidente que se agisse primordialmente em prol do interesse público geral acabaria por expor a acumulação suspeita de riqueza ilícita entre altas figuras do partido comunista chinês e do MPLA.

É absolutamente inacreditável que Xu Jinghua (Sam Pa) tenha sido capaz de amealhar cerca de 30 bilhões de dólares nos negócios do nosso mercado de construção [Zhou, 2007, citado em Corkin (2011) Uncovering Agency: Angola’s Management of Relations with China] sem conhecimento ou autorização prévia das cúpulas dessas organizações partidárias.

Só a existência de altas individualidades [suspeitas de se beneficiarem do empréstimo chinês ou crédito do  Banco Espírito Santo de Angola (BESA)], nas nossas estruturas governamentais alimentam todo tipo de especulações e mancham a imagem de credibilidade do Estado.

Hoje, persistem dúvidas sobre as normas mínimas relativas à concessão de subcontratações e de adjudicação de contractos públicos celebrados, principalmente, entre o Governo angolano e o sector privado nacional ou internacional, nos últimos três anos.

Seja como for , é do próprio interesse do Estado tornar públicas todas as cláusulas contratuais, identificar os mecanismos de controlo mais adequados e eficazes para tornar mais transparentes as concessões de contractos públicos. Agindo assim, estaria a criar um bom ambiente de negócio e dissiparia de uma forma apropriada as sérias dúvidas relativas às questões de contratos do sector público.

Prof.N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Washington D.C 

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Referência 

Corkin, L.(2011).UNCOVERING AGENCY: ANGOLA’S MANAGEMENT OF RELATIONS WITH CHINA (para.1.p.225) Retrieved from 

https://pingpdf.com/pdf-uncovering-agency-angolas-management-of-relations-with-china.html

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Angola: impunity vs. award of public contracts

By Serafim de Oliveira, Washington D.C

In our society, there is a direct or parallel relationship between impunity and the granting of direct access (limited or unlimited) to our natural resources, whether in the form of energy or raw materials.

Each complements and reinforces the other very well in satisfying the governing party’s economic, social and political, and even military interests. The practice is customary since April 30, 2002, after  the ceasefire agreement between the warring parties in our armed conflict.

To feed the unbridled appetites for illicit enrichment of the emerging petty-bourgeois class of that time, they took advantage of everything with real or potential value to generate capital flow.

Our pseudo-comrades moved promiscuously and soullessly from the Marxist-Leninist ideology, exchanging it for a Mafia-style sign language. They even abandoned one of their famous political slogans: “the most important thing is to solve the people’s problems”.

In order to guarantee political, economic, and military support, they joined other business organizations and linked up with people with questionable characters and ethics; for example, namely Pierre Falcone, Arcadi Aleksandrovich Gaydamak, Xu Jinghua (Sam Pa), Tony Buckingham and Simon Francis Mann, Lev Avnerovich Leviev, Hélder Bataglia dos Santos, Sylvain Goldber, Guy Laniado , Valdomiro Minoru Dondo, China Sonangol, Sonangol Asia Ltd., Ediama Sonangol, China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol International Investment Ltd., China Sonangol International Investment Ltd., The 88 Queensway Group. The list is even more extensive than above

When the Chinese government warned about the misappropriation of its loans and investments in our country, José Eduardo dos Santos chose to turn a deaf ear to these accusations. Thus, he showed evidence that if he then acted in the general public interest, he could expose  the suspected accumulation of illicit wealth among senior figures of the Chinese Communist Party and the MPLA.

Incredibly,  Xu Jinghua (Sam Pa) was able to rack up nearly $ 30 billion in business in our construction market [Zhou, 2007, cited in  Corkin (2011)Uncovering Agency: Angola’s Management of Relations withChina] without prior knowledge or authorization from the domes of these party organizations. 

The existence alone of high-ranking individuals [suspected of benefiting from the Chinese loan or credit from Banco Espírito Santo de Angola (BESA)] in our government structures feeds speculation and tarnishes the image of the state’s credibility.

Today, there are doubts about the minimum standards regarding the granting of subcontracting and the award of public contracts concluded, mainly, between the Angolan Government and the national or international private sector, in the last three years.

In any case, State’s  interest is to make all contractual clauses public, and identify the most appropriate and effective control mechanisms to make public procurement concessions more transparent. Doing so could create a good business environment and adequately dispel serious doubts regarding public sector procurement issues.

Reference

Corkin, L.(2011).UNCOVERING AGENCY: ANGOLA’S MANAGEMENT OF RELATIONS WITH CHINA (para.1.p.225) Retrieved from 

https://pingpdf.com/pdf-uncovering-agency-angolas-management-of-relations-with-china.html

Prof.N’gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

Washington D.C 

Prof.kiluangenyc@yahoo.com