
Como responsabilizar criminalmente os cidadãos cujas fotos são aqui partilhadas? O princípio de presunção de inocência,a priori, exige produção de evidências,provas e informações adequadas.
Mas, a verificação de dupla nacionalidade individual e de seus familiares directos, testas-de-ferro, etc., incluindo a exigência de declaração de bens nos países anfitriões, poderá constituir um instrumento “complementar” para um possível processo de responsabilização criminal.
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- Angola: It is vital to avoid a proxy war in Angola by imposing preventive sanctions against its political and economic leaders.
How can citizens whose photos are posted here be held criminally liable? There must be adequate evidence, documentation, and information before presuming innocence. Verifying an individual’s dual nationality, including their direct relatives, foremen, etc., and the requirement to declare assets in the host countries could be a “complementary” tool for possible prosecution of criminal liability.












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