Angola: Responsabilização Civil e Criminal

Angola Transparency

Angola: Responsabilização Civil e Criminal

  • Lei Magnitsky no nosso actual contexto jurídico-político

Washington D.C — Aprovada pelo Congresso dos EUA em honra ao advogado russo e activista dos direitos humanos, Sergei Magnitsky, assassinado pelo regime de Putin — a Lei Magnitsky é provavelmente um dos melhores instrumentos para responsablizarmos os nossos criminosos de colarinho branco.

Essa lei — por além de proibir a entrada dos infractores nos Estados Unidos e autorizar o Governo americano penalizá-los — debruça-se mais particularmente sobre os abusos de direitos humanos e corrupção.

Numa palestra, aquando da sua última visita aos EUA enquanto Ministro das Relações Exteriores, Manuel Domingos Augusto revelou que o montante de dinheiro extraídos ilicitamente de Angola e confinados em diversos bancos americanos eram inimagináveis.

A existir tal soma monetária, a nossa sociedade civil tem o direito de exigir criminalização e responsabilização dos presumíveis violadores da lei quer no nosso país, quer nos…

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Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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