Angola: Monitores Internacionais de Eleições vs. Sanções e Medidas Preventivas

Washington D. C — O atraso ou o não convite de monitores internacionais (de países ocidentais, sobretudo) para as próximas eleições — espelha profundas desavenças políticas e influências reinantes nas fileiras do MPLA.

Ala Liberal vs. Grupo radical 

A antiga luta renhida divisa as fileiras do partido governante entre a ala liberal e pró-ocidental versus grupo radical de tradicional aliança com a Rússia e a China. Os radicais — os mais potentes de todos — exercem uma enorme influência no aparelho de Estado, principalmente nas estruturas das Forças Armadas, onde o Governo de Putin tem uma poderosa mão alta.

Manutenção de Status quo sob as bençãos dos Governos da China e da Federação Russa. 

Se nos anos oitenta, a ex-União Soviética fornecia armas ao Governo de Luanda e equipava com sofisticados armamentos as forças especiais cubanas, na altura, operantes em Angola — hoje a inversão de papéis põe a China na posição de maior credor do país e a Rússia principal fornecedor de armas de Angola.

Aqui reside o perigo: grande parte das cláusulas contratuais firmadas entre o Governo angolano e os seus homólogos chinês e russo — ainda constitue segredo de Estado. Até que ponto esses acordos poderão transformar-se em sérios obstáculos às necessárias reformas políticas, legislativas e constitucionais, talvez nem o futuro nos possa oferecer alguma garantia!

Parlamento e Aparelho Judiciário vs. Impunidade

Por incrível que pareça, a ala dura do MPLA  converteu o parlamento angolano num paraíso de segurança. Altas figuras partidárias, incluindo reformados e pré-reformados generais ligados ao partido e suspeitos de envolvimento  em crimes de várias índoles — desfrutam de imunidade parlamentar.

Grande parte do corpo directivo do aparelho judicial angolano militou ou tem fortes vínculos com o partido reinante em Angola. Contudo, os compromissos morais de muitos juízes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal exemplificam a subserviência judicial nacional ao poderoso grupo dentro do MPLA.

Eleições e Cumprimentos de Meras Formalidades

Habituado a ditar o curso e desfecho dos anteriores processos eleitorais a seu bel-prazer, o partido no poder não parece estar ainda preparado para enfrentar a realidade : grandes contestações a sua má governação, crescente corrupção endémica,abusos sistemáticos de direitos humanos,manipulação sistemática dos meios de comunicação e das opiniões públicas,  interferência ilegítima no processo eleitoral, ostracização de oponentes políticos,etc. 

Solução: 

Angola ainda continua a ser uma sociedade cheia de tabus sociais vinculados a uma promíscua cultura de total impunidade. A aplicação imediata de sanções e medidas preventivas contra o principal vetor de corrupção e potenciais autores e instigadores de violência contra cidadãos indefesos poderá ser um bom começo para responsabilizar o crime organizado no país. 

Serafim de Oliveira

Washington D.C 

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

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Angola: international election monitors vs. sanctions and preventive measures

Washington D. C —  The delay or non-invitation of international monitors (from Western countries, above all) to the next elections reflects deep political disagreements and influences reigning in the ranks of the MPLA.

Liberal Wing versus Radical Group 

The long-standing struggle marks the ruling party’s ranks between the liberal and pro-western wings versus a radical group of traditional alliances with Russia and China. The radicals – the most powerful of all – exert an enormous influence on the state apparatus, especially in the structures of the armed forces, where Putin’s government has an almighty hand.

Maintaining the status quo under the blessings of the Governments of China and the Russian Federation. 

In the 1980s, the former Soviet Union supplied weapons to the Government of Luanda. In addition, it equipped the Cuban special forces with sophisticated weapons while operating in Angola – today, the reversal of roles puts China in the position of the country’s largest creditor and Russia Angola’s leading arms supplier.

Here lies the danger: most of the contractual clauses signed between the Angolan Government and its Chinese and Russian counterparts  still constitute state secrecy. To what extent these agreements can become serious obstacles to the necessary political, legislative and constitutional reforms, perhaps even the future cannot offer us any guarantees!

Parliament and Judiciary versus Impunity

The MPLA’s hard wing has effectively turned the Angolan parliament into a safe haven. There is parliamentary immunity for senior party figures, including retired and pre-retired party-linked generals suspected of committing crimes of various kinds.

Much of the governing body of the Angolan judiciary has militated or has strong ties with the ruling party in Angola. However, the moral commitments of many judges of the Constitutional Court and the Supreme Court exemplify the national judicial subservience to the influential group within the MPLA.

Elections and Compliments of Mere Formalities

Having dictated the course and outcome of previous electoral processes at will, the ruling party does not seem prepared to confront reality: growing corruption, systematic human rights abuses, manipulation of the media and public opinion, improper interference in the electoral process, shunning of political opponents, etc. 

Solution: 

Social taboos still abound in Angola, linked to a culture of total impunity. To hold organized crime accountable in the country, immediate sanctions and preventive measures against the primary vector of corruption and potential perpetrators and instigators of violence against defenseless citizens would be a good start. 

Serafim de Oliveira

Washington D.C 

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Author: angolatransparency

-Impulsionar os cidadãos angolanos a questionarem como o erário público é gerido e terem a capacidade de responsabilizar os seus maus gestores de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República --Boost the Angolan citizens to question how the public money is managed and have the ability to blame their bad managers in accordance with the principles laid down in the Constitution of the Republic-------------- Prof. N'gola Kiluange (Serafim de Oliveira)

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