Angola: Acumulação de Cargo de Presidente da República e Líder do Partido Governante vs. Contratação Simplificada

Angola: Acumulação de  Cargo de Presidente da República e Líder do Partido Governante vs. Contratação Simplificada

Por Serafim de Oliveira

Washington D.C — O segredo envolto na contratação simplificada e inauguração de projetos governamentais — considerando as suas ramificações a nível nacional —  dá a impressão de que o partido no poder financia todos os programas. Aliás, as celebrações de inauguração destacam a autoridade política da máquina partido-estado. 

Os festejos em vésperas das eleições desvendam inequivocamente o casamento de conveniência entre o poder político e certo mercado empresarial interno ou externo. Além disso, essas celebrações elaboradas tendem a pressagiar os custos e riscos que o governo pode estar disposto a incorrer.

Mas é precisamente na busca da promoção de um bom ambiente de negócios que essas contratações servem — em vários casos  — de quid pro quo ( troca de favores) para ajudar a encobrir a sombria e triste realidade do país. O acesso privilegiado aos nossos recursos minerais e as fabulosas oportunidades de negócio sobrepõem-se, assim, aos princípios de liberdade,democracia, Estado de direito,liberdades fundamentais e respeito pelos direitos humanos.

Muitos desses contratos também contribuem para as limitações sistêmicas que o poder político, económico ou militar do partido-estado tem imposto à participação civil no processo de tomada de decisões políticas — incluindo manter, consequentemente, refém o sistema judicial. 

No entanto, a atenção particular segue para a acumulação de cargo de Presidente da República e líder do partido reinante . Ambas as funções em conjunto comprometem não só o funcionamento independente do parlamento nacional, mas também limitam a capacidade das comissões parlamentares para investigar e processar quaisquer acusações de fraude e irregularidades desses acordos comerciais e outros assuntos de semelhante natureza. 

É imperioso que se alcance um compromisso político  — quanto cedo possível — entre todos os intervenientes nas próximas eleições, de forma a mitigar o poder político do partido reinante nas nossas estruturas estatais.E, acima de tudo, evitar que alguns desses contratos sirvam de potências trocas de favores para que os signatários possam então ignorar as denúncias de má governação dos nossos recursos naturais e energéticos, e a brutalidade policial contra cidadãos indefesos.

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Angola: Combination of the President’s Office and the Leadership of the Ruling Party versus Simplified Contracting

By Serafim de Oliveira

Washington D.C — The secrecy involved in the simplified hiring and inauguration of government projects, considering their national ramifications, gives the impression that the ruling party funds all programs. Moreover, the inauguration celebrations highlight the political authority of the party-state machine. 

Similarly, the celebrations on the eve of the elections unequivocally unveil the marriage of convenience between political power and specific internal or external business markets. Moreover, these elaborate celebrations portend the costs and risks the government might be willing to extend. 

In many cases, though, when precisely in pursuit of promoting a good business environment, these contracts become a quid pro quo to cover up the gloomy realities of the country. Access to our mineral resources and fantastic business opportunities thus trump the principles of freedom, democracy, the rule of law, human rights, and respect for fundamental freedoms.

As a result, many of these contracts contribute to the hegemony enjoyed by the Party-state’s political, economic, and military power, which has consistently impeded civil participation in political decision-making and, consequently, the judicial system.

However, particular attention should go to the accumulation of the President of the Republic and the ruling party leader. Leaders serving in these roles have compromised the independent functioning of the national parliament and limited the ability of parliamentary committees to investigate and prosecute allegations of fraud and irregularities in trade agreements and other similar matters.

The country needs political compromise as quickly as possible, among all those involved in the upcoming elections, to mitigate the ruling party’s power in our state structures. In addition, these contracts should not be power exchanges for the signatories, who can then ignore the allegations of poor governance of natural and energy resources and police brutality against the defenseless citizens.

Serafim de Oliveira

Prof.kiluangenyc@yahoo.com

Washington D.C 

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